ESTATUTO
ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - AEA

CAPÍTULO I
DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS

Art. 1o - A Associação dos Ex-Alunos da Universidade Federal de Viçosa (UFV), sigla AEA, é uma sociedade civil, sediada em Viçosa, Estado de Minas Gerais, onde possui sede e foro, fundada em 15 de dezembro de 1935, com duração de prazo indeterminado, sem fins lucrativos, com a finalidade de congregar os ex-alunos da UFV e os das instituições anteriores a ela, procurando manter seu espírito e suas tradições, robustecendo os vínculos entre seus ex-alunos e a Universidade.

§ 1o - Ex-alunos são todos aqueles que tenham concluído pelo menos um semestre letivo em cursos regulares da Universidade, em qualquer tempo, e que não tenham sido dela afastados por motivos disciplinares ou desairosos.

§ 2o -
É expressamente proibida a participação da AEA em movimentos político-partidários ou quaisquer outros que digam respeito à religião ou características raciais.

Art. 2o - A AEA terá sua sede no campus da UFV.

Art. 3o -
No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

Art. 4o -
A Associação é constituída por número ilimitado de associados.

Art. 5o - Para a consecução dos seus fins, a AEA deverá:

I - realizar reuniões;
II - auxiliar, dentro de suas possibilidades, o desenvolvimento material e cultural da UFV;
III - estreitar relações e mantê-las constantes entre os ex-alunos e os diversos órgãos da UFV.

Art. 6o -
Todos os ex-alunos são considerados sócios vitalícios da AEA.

Art. 7o -
Constituem direitos e privilégios dos sócios:

I - participar das reuniões e atividades sociais;
II - votar e serem votados para os cargos da Diretoria;
III - sugerir medidas que julgarem convenientes aos interesses da UFV e da AEA;
IV - contribuir para as campanhas promovidas pela AEA.

Art. 8o -
Nenhum sócio responderá, subsidiariamente, pelas obrigações da AEA.

Art. 9o -
Constituem deveres dos sócios:

I - cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
II - respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;
III - zelar pelo bom nome da Associação;
IV - defender o patrimônio e os interesses da Associação;
V - cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
VI - comparecer por ocasião das eleições;
VII - votar por ocasião das eleições;
VIII - denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação.


CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO

Art. 10 - São órgãos da AEA:

I - Assembléia Geral;
II - Diretoria Executiva;
III - Conselho Fiscal.

Art. 11 -
Compete à Assembléia Geral:

I - destituir os administradores;
II - reformular os Estatutos;
III - eleger os administradores;

Art. 12 -
A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.  

Art. 13 -
A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:

I - pelo presidente da Diretoria;
II - pela Diretoria;
II - pelo Conselho Fiscal;
III - por requerimento de 1/5 dos associados quites com suas obrigações sociais.   

Art. 14 - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de (15) quinze dias.

Parágrafo único - Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial.

Art. 15 -
A Diretoria Executiva será constituída de:
Presidente;
Vice-Presidente;
1o Secretário;
2o Secretário;
1o Tesoureiro;
2o Tesoureiro.

§ 1o -
O Vice-Presidente, o 1o Secretário e o 1o Tesoureiro, obrigatoriamente, terão que ter residência em Viçosa.

§ 2o - O Vice-Presidente terá funções executivas, no caso de o Presidente residir fora da sede.

§ 3o -
Os cargos da Diretoria não serão remunerados.

Art. 16 -
O mandato da Diretoria será de dois anos, permitidas reconduções.

Art. 17 -
A eleição será feita, por aclamação ou votação, pelos sócios presentes à Assembléia Geral em que ela vier a ocorrer.

Art. 18 -
As chapas que desejarem concorrer, na época apropriada, deverão ser registradas na Diretoria da AEA, quinze dias antes do término do mandato da Diretoria em exercício.

Parágrafo único -
A Diretoria Executiva, obrigatoriamente, apresentará uma chapa ou concorrerá automaticamente.

Art. 19 -
Compete à Diretoria:

I - promover as reuniões da AEA;
II - assinar contratos, escrituras ou quaisquer outros documentos, desde que neles não sejam gravados o patrimônio da AEA;
III - receber donativos de pessoas físicas ou jurídicas;
IV - constituir comissões de assessoramento em trabalhos específicos;
V - zelar pelo patrimônio da AEA;
VI - dirigir a Associação de acordo com o presente estatuto, administrar o patrimônio social, promovendo o bem geral da entidade e dos associados;
VII - cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, e as demais decisões da Assembléia Geral;
VIII - representar e defender os interesses de seus associados;
IX - elaborar o orçamento anual;
X - apresentar a Assembléia Geral na reunião anual o relatório de sua gestão, e prestar contas referentes ao exercício anterior;
XI - admitir e demitir associados;

Art. 20 -
Compete ao Presidente:

I - representar a AEA, em juízo ou fora dele;
II - presidir reuniões;
III - superintender as atividades da Diretoria;
IV - autorizar pagamentos, assinando os cheques em conjunto com o Tesoureiro.

Art. 21 -
Compete ao Vice-Presidente:

I - substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos;
II - exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente;
III - autorizar pagamentos, assinando cheques em conjunto com o Tesoureiro, quando no exercício da Presidência.

Art. 22 -
Compete ao 1o Secretário:

I - secretariar as reuniões, lavrando suas atas;
II - preparar e superintender a publicação anual da lista de sócios;
III - preparar e superintender a publicação de informativos para os sócios;
IV - organizar e manter em dia fichários, cadastros e, ou, arquivos;
V - encarregar-se da correspondência da AEA.

Art. 23 - Compete ao 2o Secretário:

I - auxiliar o 1o Secretário em suas atribuições;
II - substituir o 1o Secretário em suas ausências ou impedimentos.

Art. 24 -
Compete ao 1o Tesoureiro:

I - arrecadar donativos e pagar as despesas da AEA, devidamente autorizadas;
II - preparar, anualmente, a prestação de contas da AEA, a fim de submetê-la à apreciação da Assembléia Geral;
III - assinar cheques em conjunto com o Presidente ou Vice-Presidente, nos termos dos art. 20, IV e 21, III.

Art. 25 -
Compete ao 2o Tesoureiro:

I - auxiliar o 1o Tesoureiro em suas atribuições;
II - substituir o 1o Tesoureiro em suas ausências ou impedimentos.

Art. 26 -
Compete ao Conselho Fiscal, constituído de três membros:

I - examinar os livros de escrituração da entidade;
II - examinar o balancete anual apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;
III - apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.
IV - opinar sobre a aquisição e alienação de bens.

§ 1o -
O mandato do Conselho Fiscal será o mesmo da Diretoria Executiva, bem como a eleição e posse.

§ 2o -
O Conselho reunir-se-á ordinária e extraordinariamente, por convocação de seu presidente, eleito entre seus pares, sempre que necessário.

§ 3o -
Os membros do Conselho Fiscal não serão remunerados.

CAPÍTULO III
DO PATRIMÔNIO

Art. 27 - O patrimônio da entidade constituir-se-á de:

I - contribuições de associados;
II - ativos obtidos por aquisição ou por rendimentos auferidos através da posse, manutenção ou aplicação de outros recursos;
III - arrecadações provenientes de eventos culturais;
IV - subvenções, auxílios e doações de pessoas físicas e jurídicas, entidade públicas e privadas, nacionais, internacionais, multilaterais e estrangeiras, afeitas aos objetivos da Associação;
V - rendas de qualquer natureza.

Art. 28 - A Associação aplicará integralmente suas receitas, recursos e eventuais resultados operacionais na consecução, manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais, por meio dos instrumentos legais pertinentes, que permitam o máximo de transparência para o controle dos eventuais doadores e das beneficiárias.

Art. 29 -
A AEA poderá ser dissolvida ou extinta, apenas, se obtiver 2/3 dos votos de todos os seus membros, caso em que seu patrimônio se reverterá em benefício da UFV.

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 30 - O presente Estatuto poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, composta de associados quites com suas obrigações sociais, nos termos da Lei.

Art. 31 -
As reuniões anuais da AEA serão por ela programadas, observando-se o calendário escolar da UFV e terão, por objetivo:
I - a confraternização dos ex-alunos presentes às reuniões;
II - homenagear as turmas que comemoram seus jubileus de alabastro, platina, ferro, diamante, esmeralda, ouro e prata.

Art. 32 -
A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 33 -
Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria.

Art. 34 -
O presente Estatuto poderá ser modificado por proposta da Diretoria e aprovação dos sócios presentes à Assembléia Geral a que for submetido.

Art. 35 -
É facultado ao sócio da AEA, quando da realização das reuniões anuais, o encaminhamento de propostas de modificação do presente Estatuto, que serão apreciadas e votadas pela Assembléia Geral.

Art. 36 -
Revogadas as disposições em contrário, após sua aprovação pela Assembléia Geral, este Estatuto entrará em vigor na data do seu competente e imediato registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Viçosa.

Viçosa, 06 de julho de 2010.

 

Associação dos Ex-Alunos da UFV
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